50 Do Estatuto Dos Trabalhadores? 2

50 Do Estatuto Dos Trabalhadores?

Envie suas questões pro próximo patrão. As respostas não constituem a prestação de um serviço de aconselhamento jurídico. O despacho não se responsabiliza pelas decisões tomadas pelos leitores a partir das respostas oferecidas. 1.- Bons dias. Eu amaria de Me clarificar qual seria o coeficiente redutor que me aplicaria se ao completar sessenta e um anos (agosto de 2010) decidir se aposentar previamente a essa data. Preencha todos os requisitos para ser capaz de fazer e a minha contribuições para a Segurança Social será de trinta e nove anos e oito meses. Muito obrigado pelo esclarecimento. Em relação a sua pergunta, temos de notar que a reforma antecipada encontra-se regulada no Art.

161-a e Terceira Disposição Transitória da Lei Geral da Segurança Social, que foi modificado pela recente Lei 40/2007, de quatro de dezembro, de medidas em matéria de Segurança Social e, mais especificamente, em seu Art. 2.- Olá.Trabalho para uma corporação do setor do brinquedo (convenção colectiva atividades numerosas).

A empresa internamente no escritório faz um calendário de trabalho com diminuição de uma hora por dia nos meses de verão (jornada reduzida), retornando a essa hora nos meses de campanha. Quando eu comecei a trabalhar em dezembro de 2007, a organização estava fazendo uma hora extra por dia, a qual eu assim como fiz, e hoje não me pagou nem ao menos finalizado.

Agora me dizem que em dezembro de 2009 por uma hora extra sem ter liquidado o mês de horas de quando. A minha pergunta é, eu sou grata a fazer mais horas extras, se é que ainda a corporação me de um mês de horas e não quer nem pagá-las ou liquidarlas com pausas?

Com o objectivo de oferecer uma resposta adequada para a questão que você coloca, seria primordial notar o assunto exato do acordo coletivo que talvez contenha uma regulamentação específica relativa às horas extraordinárias. O acordo coletivo de numerosas atividades varia de acordo com a província em que se prestam os serviços, e ainda, dentro das convenções colectivas de atividades numerosas, existem imensos setores, o que necessitamos pesquisar a norma específica de aplicação. É considerado hora extraordinária a cada hora de trabalho efetivo que se faça a respeito da duração da jornada ordinária definida em convenção coletiva ou em contrato de serviço.

  • Um – Templo Expiatório do Sagrado Coração de Jesus
  • a ordem e a organização
  • CONACAR.- Câmara Nacional do Autotransporte de Carga
  • Capítulo 2×086 (310) – “Sentimentos mistos”
  • Capítulo 4×198 (923) – “Obrigado Por me apreciar”
  • Tortillas por assinatura

permite-Se a distribuição do tempo de trabalho em virtude de acordo coletivo ou de contrato de trabalho, e, nesses casos, não serão extraordinárias as horas que excederem a jornada máxima semanal, porém não excedam a jornada anual. Como regra geral, em tão alto grau a oferta por parte da corporação, como a promoção, por divisão do trabalhador de horas extraordinárias é voluntária, a não ser que a convenção colectiva defina tua obrigatoriedade. Por outro lado, a convenção colectiva poderá prever a promoção de horas extraordinárias estruturais, quer dizer, aquelas que se fazem em decorrência da meio ambiente especial da atividade, e no caso, também seriam de feitio obrigatório.

nos casos Em que se realizem horas extraordinárias, precisam ser pagas no montante fixado pela norma coletiva de aplicação e / ou no contrato de serviço, ou compensá-las por tempos equivalentes de descanso retribuido. Em cada dos casos, as horas extras não podem sobrepujar as oitenta horas anuais. 3.- Na minha empresa de nove trabalhadores se você vai estabelecer um ere temporal de um ano.

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