50 Do Estatuto Dos Trabalhadores? 2

50 Do Estatuto Dos Trabalhadores?

Envie suas questões para o próximo patrão. As respostas não constituem a prestação de um serviço de aconselhamento jurídico. O despacho não se responsabiliza pelas decisões tomadas pelos leitores a partir das respostas oferecidas. 1.- Bons dias. Eu desejaria de Me elucidar qual seria o coeficiente redutor que me aplicaria se ao completar sessenta e um anos (agosto de 2010) resolver se aposentar previamente a essa data. Preencha todos os requisitos para ser qualificado de fazer e a minha contribuições para a Segurança Social será de trinta e nove anos e oito meses. Muito muito obrigado pelo esclarecimento. Em ligação a tua pergunta, temos de notar que a reforma antecipada encontra-se regulada no Art.

161-a e Terceira Disposição Transitória da Lei Geral da Segurança Social, que foi modificado na recente Lei 40/2007, de 4 de dezembro, de medidas em matéria de Segurança Social e, mais particularmente, em teu Art. 2.- Olá.Trabalho para uma empresa do setor do brinquedo (convenção colectiva atividades imensas).

A organização internamente no escritório realiza um calendário de trabalho com diminuição de uma hora por dia nos meses de verão (jornada reduzida), de volta a essa hora nos meses de campanha. Quando eu comecei a trabalhar em dezembro de 2007, a corporação estava fazendo uma hora extra por dia, a qual eu assim como fiz, e hoje não me pagou nem ao menos finalizado.

Agora me dizem que em dezembro de 2009 por uma hora extra sem ter liquidado o mês de horas de quando. A minha pergunta é, eu sou muito obrigada a fazer mais horas extras, se é que ainda a empresa me de um mês de horas e não quer nem sequer pagá-las ou liquidarlas com pausas?

Com o objectivo de ceder uma resposta adequada pra charada que você coloca, seria fundamental perceber o conteúdo exato do acordo coletivo que quem sabe contenha uma regulamentação específica relativa às horas extraordinárias. O acordo coletivo de diversas atividades varia de acordo com a província em que se prestam os serviços, e ainda, dentro das convenções colectivas de atividades várias, existem diversos setores, o que carecemos averiguar a norma específica de aplicação. É considerado hora extraordinária a cada hora de trabalho efetivo que se faça a respeito da duração da jornada ordinária acordada em convenção coletiva ou em contrato de trabalho.

  • Um – Templo Expiatório do Sagrado Coração de Jesus
  • a ordem e a organização
  • CONACAR.- Câmara Nacional do Autotransporte de Carga
  • Capítulo 2×086 (310) – “Sentimentos mistos”
  • Capítulo 4×198 (923) – “Obrigado Por me apreciar”
  • Tortillas por assinatura

permite-Se a distribuição do tempo de serviço em virtude de acordo coletivo ou de contrato de serviço, e, nesses casos, não serão extraordinárias as horas que excederem a jornada máxima semanal, contudo não excedam a jornada anual. Como regra geral, tal a oferta por quota da organização, como a realização, por parte do trabalhador de horas extraordinárias é voluntária, a não ser que a convenção colectiva defina sua obrigatoriedade. Por outro lado, a convenção colectiva pode prever a promoção de horas extraordinárias estruturais, quer dizer, aquelas que se realizam em resultância da natureza especial da atividade, e no caso, também seriam de feitio obrigatório.

nos casos Em que se realizem horas extraordinárias, precisam ser pagas no montante fixado na norma coletiva de aplicação e / ou no contrato de trabalho, ou compensá-las por tempos equivalentes de descanso retribuido. Em cada dos casos, as horas extras não conseguem extrapassar as 80 horas anuais. 3.- Na minha empresa de 9 trabalhadores se você vai começar um ere temporal de um ano.

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